Termos e Condições de Uso
da Plataforma jrbet

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o relacionamento entre a jrbet ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços disponíveis no site jrbet.app e em quaisquer subdomínios associados ("Usuário", "você").

Ao clicar em "Concordo", ao criar uma conta ou simplesmente ao utilizar qualquer funcionalidade da jrbet — incluindo jogos, apostas esportivas, acesso a bônus ou serviços de suporte —, você manifesta sua aceitação plena, irrevogável e sem reservas a todos os termos e condições aqui descritos, incluindo a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, que são parte integrante deste documento.

Para criar uma conta na jrbet e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os requisitos de elegibilidade listados abaixo. O não cumprimento de qualquer um destes requisitos resultará na recusa do cadastro ou no encerramento imediato da conta, a critério exclusivo da jrbet.

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não estar registrado em nenhum programa de autoexclusão ativo (incluindo o da jrbet);
• Não ter nenhuma conta jrbet anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Manter apenas uma única conta ativa na plataforma — contas duplicadas serão encerradas;
• Não atuar em nome de terceiros, seja como agente, procurador ou em qualquer outra capacidade representativa.

A jrbet reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, a verificação de identidade do Usuário (processo de KYC — Know Your Customer). Documentos que podem ser solicitados incluem: CPF, RG, CNH, comprovante de residência atualizado e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

O Usuário é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A jrbet recomenda fortemente o uso de senha única, complexa e não compartilhada com outros serviços, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.

• O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido;
• O Usuário deve notificar imediatamente o suporte da jrbet em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• A jrbet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros, quando o Usuário não tiver adotado medidas básicas de segurança;
• O saldo disponível na conta é de uso exclusivo para jogos e apostas na plataforma jrbet;
• Contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos poderão ser sujeitas a taxas de inatividade ou encerramento, mediante notificação prévia por e-mail;
• Alterações de dados cadastrais podem requerer nova verificação de identidade.

A jrbet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as contas dos usuários, incluindo criptografia SSL de 256 bits, monitoramento de acessos suspeitos e bloqueio automático após tentativas repetidas de login com senha incorreta.

A jrbet oferece métodos de pagamento amplamente utilizados no Brasil, com foco em agilidade e segurança. Todos os depósitos e saques são processados exclusivamente em Reais (R$ — BRL).

• O Usuário só pode sacar para um método de pagamento registrado em seu próprio nome — transferências para terceiros são proibidas;
• A jrbet reserva-se o direito de suspender saques enquanto uma investigação de fraude ou violação de termos estiver em andamento;
• Saques podem ser recusados se o Usuário não tiver cumprido os requisitos de rollover de bônus ativos;
• Fundos provenientes de atividades fraudulentas ou ilegais serão confiscados e as autoridades competentes poderão ser notificadas;
• A jrbet não aceita pagamentos em dinheiro, transferências bancárias não identificadas ou métodos de pagamento de terceiros não autorizados;
• Estornos (chargebacks) indevidos resultarão no bloqueio imediato da conta e possível ação legal.

Métodos de pagamento aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

A jrbet oferece bônus e promoções como forma de valorizar seus usuários. Toda oferta promocional está sujeita a termos e condições específicos que serão divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus são válidos apenas para Usuários maiores de 18 anos que tenham completado o cadastro e a verificação básica de identidade;
• Cada Usuário tem direito a cada oferta de bônus uma única vez, salvo indicação contrária;
• O valor do bônus deve ser apostado um número mínimo de vezes (rollover) antes de poder ser sacado — o requisito exato é informado em cada promoção;
• Bônus não são transferíveis, não possuem valor monetário intrínseco e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente, sem o cumprimento do rollover;
• Jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover (ex.: slots podem contribuir com 100%, enquanto apostas esportivas podem contribuir com 10% — os percentuais são informados em cada promoção);
• A jrbet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• O uso de múltiplas contas, conluio entre jogadores ou qualquer forma de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato dos bônus e no possível encerramento da conta.

Todos os jogos disponíveis na jrbet — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat e demais modalidades de cassino — utilizam tecnologia de gerador de números aleatórios (RNG) certificada e auditada por entidades independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

• Os jogos são disponibilizados por provedores terceirizados de renome internacional, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, cada um com seus próprios RTPs (retorno ao jogador) e regras divulgados nas informações do jogo;
• O resultado de cada rodada ou aposta é definitivo e não pode ser alterado após a conclusão — eventuais erros técnicos serão tratados caso a caso pelo suporte;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a jrbet adotará a política do provedor do jogo para determinar o resultado. Se não for possível determinar o resultado, as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A jrbet reserva-se o direito de remover ou substituir jogos do catálogo a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Tentativas de manipulação de jogos, uso de bots, softwares de automação ou qualquer método não autorizado para obter vantagem são estritamente proibidos e resultarão no encerramento imediato da conta.

A seção de apostas esportivas da jrbet cobre uma ampla variedade de modalidades, com destaque para o futebol brasileiro (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana) e competições internacionais. As seguintes regras se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• As odds (cotações) são definidas pela jrbet e podem ser alteradas a qualquer momento antes do encerramento das apostas, sem aviso prévio;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão canceladas, salvo se o mercado de apostas ao vivo (in-play) estiver explicitamente ativo;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, conforme as regras específicas de cada mercado;
• A jrbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por Usuário, por mercado ou por evento, a qualquer momento;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas a regras específicas disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas) poderão ser corrigidos antes do pagamento, mesmo após a realização da aposta;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas ou em conluio com outros apostadores serão anuladas e poderão resultar no encerramento da conta.

A jrbet é uma plataforma comprometida com o entretenimento seguro e responsável. Acreditamos que o jogo deve ser sempre uma atividade de lazer prazerosa, e não uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

• O Usuário pode solicitar limites de depósito diário, semanal ou mensal diretamente nas configurações da conta;
• A ferramenta de autoexclusão permite ao Usuário bloquear o acesso à plataforma por períodos predeterminados ou de forma permanente;
• Limites de tempo de sessão podem ser configurados para alertar o Usuário sobre o tempo decorrido de jogo;
• O Usuário pode solicitar uma pausa temporária (intervalo de resfriamento) sem precisar justificar o motivo;
• A jrbet disponibiliza acesso às ferramentas de jogo responsável 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Em caso de identificação de comportamentos de risco, a jrbet pode, proativamente, entrar em contato com o Usuário e sugerir medidas de proteção.

Se você ou alguém que conhece sente que o jogo está causando problemas, procure ajuda imediatamente. O CVV oferece suporte gratuito e confidencial pelo número 188, disponível 24 horas por dia. Acesse também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma jrbet exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos ou na legislação aplicável:

• Utilizar a jrbet para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades criminosas ou fraude;
• Criar ou manter mais de uma conta na plataforma (múltiplas contas);
• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas durante o cadastro ou o processo de verificação;
• Usar bots, scripts, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas ou erros da plataforma em benefício próprio — erros detectados devem ser reportados ao suporte imediatamente;
• Realizar transações com cartões de crédito ou débito que não pertençam ao próprio Usuário;
• Participar de qualquer esquema de abuso de bônus, incluindo abertura de múltiplas contas para resgatar bônus repetidamente;
• Praticar qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou comportamento antidesportivo em apostas esportivas;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar ataques de segurança ou interferir no funcionamento normal da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima resultará, a critério exclusivo da jrbet, em: cancelamento de bônus e ganhos pendentes, bloqueio temporário ou permanente da conta, retenção de saldo pendente de investigação e/ou comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma jrbet — incluindo, mas não se limitando a: logotipo, nome comercial, layout, design, textos, imagens, ícones, interfaces, código-fonte, softwares, bancos de dados e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva da jrbet ou de seus parceiros licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

• É proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da jrbet sem autorização prévia e expressa por escrito;
• O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento;
• Qualquer uso comercial não autorizado do conteúdo da jrbet é estritamente proibido e sujeito às penalidades previstas em lei;
• Os nomes e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares.

A jrbet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

• Os dados coletados são utilizados para: criação e gerenciamento de conta, processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo KYC/AML), personalização da experiência e comunicações relacionadas aos serviços;
• O Usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, mediante solicitação ao suporte;
• A jrbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo criptografia SSL 256-bit e controles de acesso restrito;
• Dados podem ser compartilhados com autoridades regulatórias (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), entidades de prevenção à fraude e provedores de serviços essenciais à operação da plataforma, sempre em conformidade com a LGPD.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a jrbet não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perdas de lucro, perda de dados, interrupção de serviço ou danos resultantes de:

• Falhas de conectividade à internet, interrupções de serviço de terceiros ou indisponibilidades temporárias da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por falha do próprio Usuário em manter suas credenciais seguras;
• Resultados adversos em jogos ou apostas — o jogo envolve risco inerente e a jrbet não garante ganhos;
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos em larga escala, falhas de infraestrutura de terceiros ou determinações governamentais.

A responsabilidade máxima da jrbet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento que gerou o dano.

Tanto o Usuário quanto a jrbet podem encerrar a relação contratual a qualquer momento, observadas as condições abaixo:

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido após a conclusão do processo de verificação;
• A jrbet pode suspender ou encerrar uma conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Em caso de encerramento por iniciativa da jrbet sem justa causa, o saldo real disponível na conta será devolvido integralmente ao Usuário;
• Contas encerradas por violação de Termos poderão ter o saldo retido enquanto investigações estiverem em andamento, podendo ser confiscado caso a violação seja confirmada;
• Após o encerramento da conta, o Usuário perde imediatamente o acesso à plataforma, incluindo histórico de apostas, bônus e qualquer benefício acumulado.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. A jrbet opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas e jogos online, especialmente:

• Lei 13.756/2018 — que instituiu as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — que regulamentou as apostas esportivas e os jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Demais regulamentações emitidas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda).

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não sejam resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A jrbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos de urgência, como exigências legais ou regulatórias imediatas.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na cláusula 13. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, à sua conta ou aos serviços da jrbet, entre em contato com nossa equipe de suporte — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente em português:

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade), envie sua solicitação para o mesmo e-mail, com o assunto "Direitos LGPD — [seu CPF]". Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.