Política de Privacidade da jrbet

O controlador dos dados pessoais coletados por meio do site jrbet.app é a própria plataforma jrbet, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento das informações dos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para fins desta Política, "tratamento de dados" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definido pelo artigo 5º, inciso X, da LGPD.

A jrbet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo, listamos os principais tipos de informações que podemos coletar:

A jrbet coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados, conforme artigo 6º, inciso III, da LGPD). Não coletamos dados sensíveis como origem racial, opinião política, convicção religiosa ou dados de saúde, exceto quando exigido por lei.

Os dados coletados pela jrbet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do usuário;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques, prevenção a fraudes e conformidade com normas de combate à lavagem de dinheiro (AML — Lei 9.613/1998);
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, bônus e demais funcionalidades da plataforma jrbet;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, atualizações de serviços, suporte ao cliente e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas ou violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência do usuário, otimizar o desempenho técnico e desenvolver novos recursos.

Toda operação de tratamento de dados realizada pela jrbet está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as bases legais aplicadas a cada finalidade principal:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada, nos termos do artigo 8º, §5º, da LGPD.

A jrbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações abaixo descritas e sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras instituições financeiras parceiras, estritamente para o processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão para disponibilizar os jogos, mas não têm acesso ao CPF ou dados financeiros completos do usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na validação de documentos e prevenção a fraudes, vinculados por contratos de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, computação em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados exclusivamente para suporte operacional da plataforma;
• Serviços de analytics: ferramentas de análise de dados agregados e anonimizados para mensuração de desempenho da plataforma. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado para essa finalidade.

A jrbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Veja abaixo os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar ou desativar cookies opcionais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma jrbet. Os cookies utilizados pela jrbet não rastreiam sua atividade em outros sites fora do domínio jrbet.app.

A jrbet mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a jrbet;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normativas do Banco Central;
• Dados de KYC (documentos): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: retido por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de cookies e analytics: retidos por no máximo 12 (doze) meses ou até a retirada do consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você como indivíduo identificável.

A jrbet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à jrbet. Abaixo estão todos os direitos previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018:

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela possa ter fornecido dados pessoais à jrbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas cabíveis com a máxima prioridade, incluindo a eliminação dos dados e o encerramento da conta, conforme o artigo 14 da LGPD, que confere proteção especial a dados de crianças e adolescentes.

Para a prestação de alguns serviços, a jrbet pode utilizar infraestrutura tecnológica de provedores com servidores localizados fora do Brasil, como serviços de computação em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e plataformas de análise. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (artigo 33, inciso I, da LGPD);
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados e dos direitos do titular por meio de cláusulas contratuais específicas (artigo 33, inciso II, da LGPD);
• Quando necessário para a execução do contrato de serviços entre a jrbet e o usuário, incluindo o processamento de pagamentos internacionais (artigo 33, inciso V, da LGPD).

A jrbet exige que todos os parceiros internacionais adotem padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira. Os contratos com esses parceiros incluem cláusulas de proteção de dados vinculantes.

A jrbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação (LGPD, regulamentações da SPA, ANPD) ou na forma como operamos nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes:

• Notificaremos você por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Destacaremos as alterações com um aviso visível na plataforma jrbet.app;
• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página;
• Manteremos um histórico das versões anteriores desta Política disponível mediante solicitação ao e-mail [email protected].

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você tem o direito de encerrar sua conta antes da data de vigência.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a jrbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da jrbet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.